Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 10:28
Processual Penal e Penal. Habeas Corpus. Artigo 12, C/C 18, III, da Lei nº 6.368/76. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos. Flagrante.
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. FLAGRANTE.
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:10
Homem que ameaçou ex-companheira tem pena reduzida
Turma reduziu a pena para um ano de detenção, além de substituir da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade
-
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 10:45
Liminar suspende execução da pena de ex-delegado de SP
pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:30
Condenado por furtar carro tem pena substituída e não deve ficar preso
O acusado deve sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos por insuficiência de provas
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Abril de 2022 - 12:49
Mulher é condenada por injúria ao ofender grupo religioso
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:08
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante
Substituição da Pena Privativa de Liberdade. Artigo 44 do Código Penal.
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:20
Homem que agrediu a esposa no interior do lar do casal é condenado a 23 dias de prisão simples
O acusado teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:30
HC não propicia análise apurada de provas
Acusado de estupro pretendeu substituir a aplicação de pena privativa de liberdade
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:50
Condenados por furtar estepe não podem cumprir pena alternativa
O magistrado não aplicou a substituição de pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos
-
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2022 - 17:32
Como a Diversidade, Equidade e Inclusão podem mudar a sociedade
Por Patrícia Punder, Advogada e CEO da Punder Advogados e Thiago da Silva Lopes Pena- Líder e
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:10
Homem é condenado por ter causado incêndio em sua própria casa
O acusado teve a pena privativa de liberdade substituída por serviço comunitário. Ele ainda terá que pagar 13 dias-multa
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Apelação. Art. 155, caput e art. 180, tudo do Código Penal. Impossível a absolvição.
A má conduta social e os maus antecedentes impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:55
TJ reforma pena de condenados por assalto a restaurante em Maceió
A decisão redimensionou a pena privativa de liberdade aplicada, tornando-a definitiva, para ambos
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 14:46
Homem é condenado por injúria religiosa
O réu foi condenado à pena privativa de liberdade de um ano e dois meses de reclusão e onze dias
-
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:39
A contribuição da LGPD no Programa de ESG
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados; Thiago Pena, gestor regional de Pessoas e
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Sentença condenatória. Crime contra liberdade sexual com presunção de violência. Regime de cumprimento de pena privativa de liberdade estabelecido no semi-aberto.
Modificação do regime para o inicial fechado. Crime hediondo. Inconstitucionalidade da proibição de progressão. Regime inicial fechado. Mitigação desautorizada. Ratificação operada. Recurso provido.
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:09
Justiça reconhece direito de substituição de prisão por pena alternativa
brandas para os réus primários, e a substituição da pena privativa de liberdade em penas alternativas para pequenos traficantes